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Orientações de uso

1) Ao se cadastrar, verifique se todos os dados solicitados estão corretos, principalmente as informações de contato - elas poderão ser utilizadas pela empresa para resolução do problema relatado.

2) Para sua própria segurança, não preencha dados pessoais em campos onde a informação postada será pública (campo reclamação, resposta e comentário final). As informações pessoais necessárias para o tratamento da reclamação deverão ser declaradas nos formulários específicos de cada assunto. O preenchimento dessas informações não é obrigatório, entretanto, ele pode fazer a diferença para que a reclamação seja de fato resolvida.

3) As reclamações só poderão ser registradas em face de empresas cadastradas, ou seja, aquelas que previamente assumiram compromissos de receber, analisar e investir esforços para resolução dos problemas apresentados. Para saber quais empresas participam do Consumidor.gov.br, acesse o link Empresas Participantes.

4) Fique atento! Sua reclamação deve se basear em fatos e informações relacionados à empresa reclamada. Caso haja alguma inconsistência, sua reclamação poderá ser encaminhada para análise dos órgãos gestores do sistema.

5) Acompanhe o andamento de sua reclamação e fique atento às eventuais solicitações de informações complementares por parte da empresa. Esse procedimento pode ocorrer para os casos em que algum dado relevante para o tratamento da reclamação não houver sido prestado. Os campos destinados à interação entre consumidores e empresas (com exceção dos campos de reclamação, resposta e comentário final) não são de conteúdo público, por isso fique tranquilo ao inserir as informações solicitadas.

6) Para fundamentar sua reclamação, você pode anexar documentos, tais como, comprovante de pagamento, nota fiscal, ordem de serviço, etc. Antes de anexá-los, verifique o tamanho (limite de 5 anexos de 1 MB cada) e a extensão dos arquivos (pdf, doc e docx, xls e xlsx, jpg e gif, odt e ods, txt). É importante que seu conteúdo esteja legível.

7) Eventuais solicitações de edição e/ou exclusão de informações deverão ser encaminhados por meio do Fale Conosco disponível dentro da própria plataforma. Para seu acesso é necessário que o usuário esteja logado. Solicitações desta natureza serão analisadas individualmente pelos órgãos gestores do sistema. Lembre-se: a publicidade das informações alimentadas pelos consumidores é valiosa para a execução da Política Nacional de Relações de Consumo, por isso, somente situações excepcionais e devidamente fundamentadas motivarão a edição e/ou exclusão de algum dado da plataforma.

8) Não deixe de classificar a finalização do tratamento de sua reclamação (Resolvida ou Não Resolvida), bem como registrar seu nível de satisfação com o atendimento prestado pela empresa. Estas informações potencializam o poder de escolha dos consumidores e contribuem para execução da Política Nacional de Relações de Consumo pelos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

9) As informações coletadas automaticamente pelo Consumidor.gov.br ou fornecidas pelo usuário do site são registradas e armazenadas observados os necessários padrões de segurança, confidencialidade e integridade. Para saber mais a respeito do uso dos dados coletados no site, acesse o link Política de Uso de Dados Pessoais.